RHC 143403 - DECISAO

RHC 143403 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura, o ato coator impugnado deixou de existir, acarretando a perda do objeto do recurso, que assim foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Francisco Ubiratam da Silva Edwiges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Francisco Ubiratam da Silva Edwiges

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda do objeto por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura, o ato coator impugnado deixou de existir, acarretando a perda do objeto do recurso, que assim foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • recurso prejudicado
  • parecer acolhido