HC 655091 - DECISAO

HC 655091 - DECISAO

Em consulta ao site do TJMG verificou-se que a prisão preventiva do réu foi revogada em 13/5/2021; por isso, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando a impetração prejudicada.

Parties
Paciente: RENAN WENDELL FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Furto, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva Furto Ameaça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RENAN WENDELL FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se havia constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em consulta ao site do TJMG verificou-se que a prisão preventiva do réu foi revogada em 13/5/2021; por isso, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando a impetração prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.