HC 671051 - DECISAO

HC 671051 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelairas e foi expedido alvará de soltura em 14/06/2021.

Parties
Paciente: MAXSUEL DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MAXSUEL DA SILVA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada constrangimento ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura em 14/06/2021

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelairas e foi expedido alvará de soltura em 14/06/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.