HC 636285 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao réu em 6/4/2021, houve superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties: Paciente: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Coação Ilegal

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liberdade Provisória Coação Ilegal

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Parties

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória
2 Alegação de coação ilegal em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao réu em 6/4/2021, houve superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

Publique-se e intimem-se.