HC 668940 - DECISAO

HC 668940 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, por decisão do Supremo Tribunal Federal no HC n. 202.651/SP, foi concedida de ofício ordem para revogar a prisão processual do paciente, facultando-se a imposição de medidas cautelares; assim, superveniente provimento do STF tornou a matéria sem objeto neste agravo.

Parties
Paciente: JOÃO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Presidência desta Corte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios e comprovação da materialidade
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, por decisão do Supremo Tribunal Federal no HC n. 202.651/SP, foi concedida de ofício ordem para revogar a prisão processual do paciente, facultando-se a imposição de medidas cautelares; assim, superveniente provimento do STF tornou a matéria sem objeto neste agravo.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.