HC 662522 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão da sentença penal proferida em 7/6/2021 que condenou o réu e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: MARCELO ALESSANDRO SANTOS SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
MARCELO ALESSANDRO SANTOS SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do TJMS no Recurso em Sentido Estrito n. 0800055-80.2021.8.12.0030
- 2 pedido de soltura ou aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente com concessão do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão da sentença penal proferida em 7/6/2021 que condenou o réu e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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