HC 652003 - ACORDAO

HC 652003 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada como substitutivo de recurso próprio; ademais, as alegações de excesso de prazo e de inocência exigem reexame probatório incompatível com o habeas corpus estreito, e não se demonstrou desídia do Judiciário ou da acusação, pois o processo tramitou regularmente considerando a complexidade do feito e as consequências da pandemia da COVID-19, de modo que não há constrangimento ilegal apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO CLEMENTE SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do STJ (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Negativa De Autoria, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Pandemia Da COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Negativa De Autoria Associação Criminosa Roubo Majorado +1 more

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Parties

GUSTAVO CLEMENTE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do STJ (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de enfrentar negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 caracterização de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada como substitutivo de recurso próprio; ademais, as alegações de excesso de prazo e de inocência exigem reexame probatório incompatível com o habeas corpus estreito, e não se demonstrou desídia do Judiciário ou da acusação, pois o processo tramitou regularmente considerando a complexidade do feito e as consequências da pandemia da COVID-19, de modo que não há constrangimento ilegal apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus