HC 674821 - DECISAO

HC 674821 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desconstituir condenação por associação para o tráfico demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ; o Tribunal de origem baseou-se em prova robusta, não havendo manifesto e grave constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: WALLACE GOMES MARCOLINO; Paciente: DIEGO DA CONCEIÇÃO LÚCIO; Paciente: LUCAS CARVALHO SANTOS FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Reexame Do Conjunto Fático Probatório Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

WALLACE GOMES MARCOLINO

Paciente

DIEGO DA CONCEIÇÃO LÚCIO

Paciente

LUCAS CARVALHO SANTOS FRANCISCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para absolvição e reexame de provas
  2. 2 configuração do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática em habeas corpus quando há jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desconstituir condenação por associação para o tráfico demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ; o Tribunal de origem baseou-se em prova robusta, não havendo manifesto e grave constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.