HC 610023 - DECISAO

HC 610023 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a embasar a custódia preventiva e não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem; assim, cessou o interesse de agir do writ.

Parties
Paciente: GUSTAVO MARTINEZ DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - HC n. 1409379-72.2020.8.12.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Superveniência De Sentença Condenatória, Princípio Da Fungibilidade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Superveniência De Sentença Condenatória Princípio Da Fungibilidade Recursal

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Parties

GUSTAVO MARTINEZ DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - HC n. 1409379-72.2020.8.12.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após superveniência de sentença condenatória
  2. 2 alegação de ausência de justa causa e insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 pedido de conversão da prisão em domiciliar por risco de COVID-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a embasar a custódia preventiva e não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem; assim, cessou o interesse de agir do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.