RHC 139210 - DECISAO

RHC 139210 - DECISAO

Considerando que o paciente foi colocado em liberdade em 05/11/2020, verifica-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: MÁRCIO SANTANA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Liberdade Provisória, Art. 319 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Liberdade Provisória Art. 319 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MÁRCIO SANTANA MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 ausência de requisitos legais à custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi colocado em liberdade em 05/11/2020, verifica-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.