HC 664226 - DECISAO

HC 664226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem, após análise dos elementos fático‑probatórios (local dominado pela facção ADA, apreensão de dois quilos de maconha acondicionados para venda, dois rádios comunicadores, pistola municiada, granada e fotografia com gestos alusivos à facção), apresentaram elementos concretos que evidenciam a estabilidade e permanência exigidas pelo art.35 da Lei n. 11.343/2006, e porque o habeas corpus não admite revolver o conjunto probatório em cognição sumária.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS TOSTES DA SILVA; Paciente: CAIO DA SILVA RIBEIRO; Paciente: PABLO TEIXEIRA GOMES; Paciente: VICTOR IORIO AGUIAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 40 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 33, §4º (causa Especial De Diminuição De Pena), Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 40 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 33, §4º (causa Especial De Diminuição De Pena) +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS TOSTES DA SILVA

Paciente

CAIO DA SILVA RIBEIRO

Paciente

PABLO TEIXEIRA GOMES

Paciente

VICTOR IORIO AGUIAR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 Necessidade de demonstração da estabilidade e permanência da associação criminosa
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao revolvimento do material fático‑probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem, após análise dos elementos fático‑probatórios (local dominado pela facção ADA, apreensão de dois quilos de maconha acondicionados para venda, dois rádios comunicadores, pistola municiada, granada e fotografia com gestos alusivos à facção), apresentaram elementos concretos que evidenciam a estabilidade e permanência exigidas pelo art.35 da Lei n. 11.343/2006, e porque o habeas corpus não admite revolver o conjunto probatório em cognição sumária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.