HC 622285 - DECISAO

HC 622285 - DECISAO

Verificado que em 10/1/2021 foi expedido alvará de soltura em favor do acusado, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: DENER BATISTA ROSARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENER BATISTA ROSARIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 pedido de soltura ou de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificado que em 10/1/2021 foi expedido alvará de soltura em favor do acusado, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.