HC 635279 - DECISAO

HC 635279 - DECISAO

Não ficou demonstrada desídia do juízo originário, tendo os adiamentos sido justificados pela pandemia; mantiveram-se fortes indícios de autoria e gravidade concreta que justificam a custódia cautelar, mas considerando que a última reavaliação da prisão (>90 dias) exige nova verificação, a ordem foi parcialmente concedida para determinar a reavaliação da necessidade e adequação da segregação cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: Maxsuel Santos de Santana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
Ordem parcialmente concedida para determinar a reavaliação da necessidade e adequação da segregação cautelar do paciente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Furto, Súmula 21/stj, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Furto Súmula 21/stj +1 more

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Parties

Maxsuel Santos de Santana

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção e reavaliação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada desídia do juízo originário, tendo os adiamentos sido justificados pela pandemia; mantiveram-se fortes indícios de autoria e gravidade concreta que justificam a custódia cautelar, mas considerando que a última reavaliação da prisão (>90 dias) exige nova verificação, a ordem foi parcialmente concedida para determinar a reavaliação da necessidade e adequação da segregação cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida para determinar a reavaliação da necessidade e adequação da segregação cautelar do paciente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Orders

  • Determinar que o Juízo singular reavalie a necessidade e adequação da segregação cautelar do paciente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.
  • Comunique-se.