RHC 124784 - DECISAO

RHC 124784 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia preventiva, formou-se novo título judicial com fundamentos ainda não apreciados pelo Tribunal impetrado; por consequência, o STJ não pode antecipar análise sem supressão de instância, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WILLIAN DOS SANTOS MARRECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Manutenção Da Segregação Provisória
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Manutenção Da Segregação Provisória

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Parties

WILLIAN DOS SANTOS MARRECO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 formação de novo título pela sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia preventiva, formou-se novo título judicial com fundamentos ainda não apreciados pelo Tribunal impetrado; por consequência, o STJ não pode antecipar análise sem supressão de instância, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.