HC 613230 - DECISAO

HC 613230 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título apto a sustentar a prisão preventiva, nos termos do entendimento da Sexta Turma e do art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: YESSICA ALZATE OCHOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Manteve a Custódia Preventiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Reincidência, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Furto Qualificado Reincidência Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

YESSICA ALZATE OCHOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Manteve a Custódia Preventiva

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar (art. 318 CPP)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título apto a sustentar a prisão preventiva, nos termos do entendimento da Sexta Turma e do art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia preventiva.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.