RHC 135333 - DECISAO

RHC 135333 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão superveniente (HC 661.699/CE) que analisou idênticos pedidos em contexto mais atualizado; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o STJ declarou prejudicado o recurso.

Parties
Paciente: LUIS MÁRIO DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Súmula 63 Do Tj/ce, Princípio Da Proibição Da Proteção Deficiente Do Estado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Súmula 63 Do Tj/ce Princípio Da Proibição Da Proteção Deficiente Do Estado

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Parties

LUIS MÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do habeas corpus que repete tese já decidida
  2. 2 contemporaneidade e reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e suas consequências

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão superveniente (HC 661.699/CE) que analisou idênticos pedidos em contexto mais atualizado; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o STJ declarou prejudicado o recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Intimem-se.