HC 615578 - DECISAO

HC 615578 - DECISAO

Verificada a superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão da paciente em 25/3/2021, conforme consulta ao site do TJRJ, tornou-se prejudicada a impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção de prisão domiciliar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão da paciente em 25/3/2021, conforme consulta ao site do TJRJ, tornou-se prejudicada a impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.