HC 667376 - DECISAO

HC 667376 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar; tais fundamentos devem ser reexaminados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência do Tribunal.

Parties
Paciente: ANTONIO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória, Execução Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Sentença Condenatória Execução Provisória

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Parties

ANTONIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus (prejudicialidade)
  3. 3 adição de novos fundamentos em sentença para manutenção da custódia cautelar e necessidade de reanálise pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar; tais fundamentos devem ser reexaminados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência do Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.