HC 632696 - DECISAO

HC 632696 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 19/06/2021 em razão de sentença absolutória nos autos da Ação Penal 0000381-84.2019.8.14.0128, pelo que o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: BATISTUTA ALMEIDA PICANCO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Oitiva Informal De Menor, Prova Testemunhal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Oitiva Informal De Menor Prova Testemunhal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BATISTUTA ALMEIDA PICANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 validade da gravação da oitiva informal de testemunha menor de dezesseis anos
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 19/06/2021 em razão de sentença absolutória nos autos da Ação Penal 0000381-84.2019.8.14.0128, pelo que o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se