RHC 147633 - DECISAO

RHC 147633 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, já que a custódia preventiva do recorrente foi revogada e há pedido de absolvição nos autos, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE PAULINO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PAULINO DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença de requisitos da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 revogação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, já que a custódia preventiva do recorrente foi revogada e há pedido de absolvição nos autos, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.