RHC 147160 - DECISAO

RHC 147160 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve liberdade provisória concedida e alvará de soltura cumprido em 24/5/2021 (HC n.0752825-67.2021.8.18.0000); assim, cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação e, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANTONIO DE SOUSA REIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Revogação De Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Revogação De Prisão Liberdade Provisória

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Parties

ANTONIO DE SOUSA REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suspensão do processo em razão de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve liberdade provisória concedida e alvará de soltura cumprido em 24/5/2021 (HC n.0752825-67.2021.8.18.0000); assim, cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação e, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se