RHC 147626 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos (indícios de integração em organização criminosa voltada a furtos a caixas eletrônicos, modus operandi, objetos apreendidos e subtração de valores, além da evasão do recorrente Eders do sistema prisional), as instâncias ordinárias demonstraram a periculosidade dos agentes e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não se verifica inovação indevida nem reformatio in pejus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: EDERS ANTONIO DA SILVA KOLLER; Recorrente: MAICON JOSE MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Reformatio in Pejus, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Reformatio in Pejus Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

EDERS ANTONIO DA SILVA KOLLER

Recorrente

MAICON JOSE MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem (reformatio in pejus)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (indícios de integração em organização criminosa voltada a furtos a caixas eletrônicos, modus operandi, objetos apreendidos e subtração de valores, além da evasão do recorrente Eders do sistema prisional), as instâncias ordinárias demonstraram a periculosidade dos agentes e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não se verifica inovação indevida nem reformatio in pejus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por Eders Antonio da Silva Koller e Maicon Jose Machado
  • Manutenção da prisão preventiva dos recorrentes conforme fundamentação das instâncias ordinárias