RHC 141391 - DECISAO

RHC 141391 - DECISAO

Como a sentença pronunciou o acusado e a prisão preventiva foi revogada com o estabelecimento de medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, impondo o julgamento do writ como prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: DENIVALDO COSTA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

DENIVALDO COSTA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 pronúncia e revogação da prisão preventiva com estabelecimento de cautelares diversas

Ratio Decidendi

Como a sentença pronunciou o acusado e a prisão preventiva foi revogada com o estabelecimento de medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, impondo o julgamento do writ como prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.