RHC 144043 - DECISAO

RHC 144043 - DECISAO

Em razão da informação prestada pelo juízo de primeiro grau sobre a superveniência de sentença condenatória (novo título judicial), o habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Instrução Criminal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) e prejudicialidade do recurso
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e alegação de ausência de provas após instrução criminal

Ratio Decidendi

Em razão da informação prestada pelo juízo de primeiro grau sobre a superveniência de sentença condenatória (novo título judicial), o habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.

Orders

  • Fica sem objeto este recurso.
  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.