RHC 138714 - DECISAO

RHC 138714 - DECISAO

Verificada, por meio do sítio do TJBA, a revogação da prisão preventiva em 15/10/2020, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o feito foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALESSANDRO CERQUEIRA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO CERQUEIRA BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por meio do sítio do TJBA, a revogação da prisão preventiva em 15/10/2020, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o feito foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.