HC 592312 - DECISAO

HC 592312 - DECISAO

Tendo sido prolatada sentença penal (Processo n. 0167549-03.2018.8.19.0001 em 21/6/2021), formou-se novo título judicial que torna prejudicado o exame do habeas corpus que impugna o decreto de prisão preventiva anterior; ademais, o título anterior não demonstrava ilegalidade aparente, pois trouxe motivação idônea quanto à periculosidade concreta dos agentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Organização Criminosa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Organização Criminosa Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença penal sobre habeas corpus que impugna decreto de prisão preventiva anterior
  2. 2 Legalidade do título judicial anterior que fundamentou a prisão cautelar
  3. 3 Adequação da prisão preventiva diante da periculosidade concreta e da gravidade dos fatos

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença penal (Processo n. 0167549-03.2018.8.19.0001 em 21/6/2021), formou-se novo título judicial que torna prejudicado o exame do habeas corpus que impugna o decreto de prisão preventiva anterior; ademais, o título anterior não demonstrava ilegalidade aparente, pois trouxe motivação idônea quanto à periculosidade concreta dos agentes.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto).

Orders

  • Julgou prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.