HC 578274 - DECISAO

HC 578274 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque superveniente sentença condenatória formou novo título para a custódia cautelar, com fundamentos ainda não examinados pelo Tribunal impetrado, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL SILVA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória Superveniente, Novo Título
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sentença Condenatória Superveniente Novo Título

Case Brief

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Parties

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão por conta da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque superveniente sentença condenatória formou novo título para a custódia cautelar, com fundamentos ainda não examinados pelo Tribunal impetrado, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.