HC 656250 - DECISAO

HC 656250 - DECISAO

Concluiu-se que a confissão informal do recorrente foi utilizada como fundamento da condenação, devendo ser reconhecida a atenuante do art. 65, III, "d" do CP, e que tal atenuante pode ser integralmente compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, razão pela qual se redimensionou a pena para 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, não conhecendo-se do habeas corpus substitutivo em razão da via recursal prevista, salvo o ajuste de ofício da dosimetria.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA SAMPAIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial, Atenuante De Confissão, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
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Parties

LEONARDO DA SILVA SAMPAIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aumento da agravante da reincidência computado na segunda fase da dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento da confissão extrajudicial como atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal
  3. 3 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a confissão informal do recorrente foi utilizada como fundamento da condenação, devendo ser reconhecida a atenuante do art. 65, III, "d" do CP, e que tal atenuante pode ser integralmente compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, razão pela qual se redimensionou a pena para 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, não conhecendo-se do habeas corpus substitutivo em razão da via recursal prevista, salvo o ajuste de ofício da dosimetria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena para 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão.