RHC 149422 - DECISAO

RHC 149422 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias evidenciaram elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e demonstraram a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, estando a decisão adequadamente fundamentada, e o habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado da prova.

Parties
Recorrente: RÉGIS SOUSA SANTOS; Recorrente: THIAGO BATISTA SILVA; Recorrente: AUGUSTO JOSÉ PARANHOS DOMINGUES AMBRÓSIO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RÉGIS SOUSA SANTOS

Recorrente

THIAGO BATISTA SILVA

Recorrente

AUGUSTO JOSÉ PARANHOS DOMINGUES AMBRÓSIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, aplicação da lei penal)
  3. 3 Regularidade da fundamentação do decreto prisional conforme art. 93, IX, da CF e art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias evidenciaram elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e demonstraram a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, estando a decisão adequadamente fundamentada, e o habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado da prova.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.