HC 640940 - ACORDAO

HC 640940 - ACORDAO

As instâncias ordinárias encontraram prova suficiente e formularem fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, modus operandi, indícios de autoria (depoimentos, registros telefônicos), risco de fuga (acusado preso em trânsito com R$ 34.000,00) e risco à ordem pública; o habeas corpus não permite reexame do acervo fático-probatório; o pedido de acesso às provas ficou prejudicado em razão de posterior concessão; assim, conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: NEI CASTELLI; Vítima: Marcus Aprígio Chaves; Vítima: Frank Alessandro Carvalhães de Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Acesso a Provas, Interceptação Telefônica, Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Acesso a Provas Interceptação Telefônica Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

NEI CASTELLI

Paciente

Marcus Aprígio Chaves

Vítima

Frank Alessandro Carvalhães de Assis

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de materialidade e autoria para decretar prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 justificativa da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias encontraram prova suficiente e formularem fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, modus operandi, indícios de autoria (depoimentos, registros telefônicos), risco de fuga (acusado preso em trânsito com R$ 34.000,00) e risco à ordem pública; o habeas corpus não permite reexame do acervo fático-probatório; o pedido de acesso às provas ficou prejudicado em razão de posterior concessão; assim, conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.