HC 653652 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a alegada insuficiência probatória exigiria revolvimento do acervo probatório, impróprio em habeas corpus; a dosimetria foi fundamentada em elementos concretos aptos a exasperar a pena-base; a confissão informal não foi determinante para a condenação; e o regime fechado é compatível com pena superior a quatro anos e circunstância judicial desfavorável.
- Parties
- Agravante: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Do Agravo Regimental (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Confissão Espontânea, Revolvimento De Provas
Case Brief
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Parties
GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Do Agravo Regimental (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 ausência de prova da autoria e materialidade
- 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
- 3 legalidade da exasperação da pena-base
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a alegada insuficiência probatória exigiria revolvimento do acervo probatório, impróprio em habeas corpus; a dosimetria foi fundamentada em elementos concretos aptos a exasperar a pena-base; a confissão informal não foi determinante para a condenação; e o regime fechado é compatível com pena superior a quatro anos e circunstância judicial desfavorável.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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