HC 667766 - DECISAO

HC 667766 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova material e indícios suficientes de autoria do furto, pela dupla reincidência do custodiado em crimes patrimoniais, e pelo fato de haver sido preso novamente menos de um mês após declaração de extinção de punibilidade, o que evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a medida como garantia da ordem pública; a alegação de risco epidemiológico não foi comprovada e, por si só, não autoriza a soltura, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fiança, Risco Epidemiológico
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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante de prova material e indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública em razão de reiteração delitiva e periculosidade
  3. 3 insuficiência da alegação de risco epidemiológico e ausência de comprovação de condição de grupo de risco

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova material e indícios suficientes de autoria do furto, pela dupla reincidência do custodiado em crimes patrimoniais, e pelo fato de haver sido preso novamente menos de um mês após declaração de extinção de punibilidade, o que evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a medida como garantia da ordem pública; a alegação de risco epidemiológico não foi comprovada e, por si só, não autoriza a soltura, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública