HC 627140 - DECISAO

HC 627140 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, embora impetrado contra decisão monocrática denegatória de liminar, o tribunal de origem julgou posteriormente o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, tornando sem objeto a impetração nos limites em que foi proposta.

Parties
Paciente: RODOLFO ROBSON MARQUES; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Perda De Objeto Por Superveniente Julgamento No Tribunal De Origem
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Nulidades Em Sessão Plenária Do Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Nulidades Em Sessão Plenária Do Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

RODOLFO ROBSON MARQUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Perda De Objeto Por Superveniente Julgamento No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 nulidades na sessão plenária do Tribunal do Júri
  2. 2 excesso de prazo na prisão
  3. 3 impetração contra decisão monocrática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, embora impetrado contra decisão monocrática denegatória de liminar, o tribunal de origem julgou posteriormente o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, tornando sem objeto a impetração nos limites em que foi proposta.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.