HC 621841 - DECISAO

HC 621841 - DECISAO

Verificado que o juízo de origem revogou a prisão preventiva do paciente e diante do pedido de desistência formulado pela defesa, homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA VALENTE; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO DA SILVA VALENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 desistência da impetração
  3. 3 homologação da desistência nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de origem revogou a prisão preventiva do paciente e diante do pedido de desistência formulado pela defesa, homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público.