HC 655763 - DECISAO

HC 655763 - DECISAO

Verificada anterior impetração (HC n. 643.429/SP) em que foi concedida ordem para revogar a prisão preventiva em 28/5/2021, restou evidenciada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS ELIAS DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Constrangimento Ilegal

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Parties

LUCAS ELIAS DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 Existência de anterior impetração de habeas corpus favorável ao paciente (HC n. 643.429/SP)
  3. 3 Revogação da prisão preventiva nos autos anteriores e consequência de perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada anterior impetração (HC n. 643.429/SP) em que foi concedida ordem para revogar a prisão preventiva em 28/5/2021, restou evidenciada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.