HC 668029 - DECISAO

HC 668029 - DECISAO

Considerando a informação de que foi concedido livramento condicional ao paciente em 13/01/2021, declarou-se o pedido de habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRO WILLIAN DA SILVA MEDEIROS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Data Base De Benefícios, Falta Grave, Saída Temporária, Trabalho Externo
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Parties

ALEXANDRO WILLIAN DA SILVA MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alteração da data-base para concessão de benefícios na execução penal
  2. 2 efeitos do reconhecimento de falta grave sobre a concessão de benefícios
  3. 3 superveniência de livramento condicional e sua influência na admissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que foi concedido livramento condicional ao paciente em 13/01/2021, declarou-se o pedido de habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.