RHC 138331 - DECISAO

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Verificada a compatibilidade da duração do processo com sua complexidade e com os atos processuais praticados, aliada à designação de sessão do Tribunal do Júri e à ausência de demonstração de risco concreto à saúde do custodiado, afasta-se o excesso de prazo e mantém-se a custódia preventiva, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Corréu: Paulo Sérgio; Manifestante: Ministério Público Federal; Defensoria Pública Habilitada Nos Autos: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pandemia (covid 19), Súmula 21 Do STJ, Súmula Vinculante 56, Recomendação CNJ N. 62/2020
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Parties

Paulo Sérgio

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Defensoria Pública

Defensoria Pública Habilitada Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de excesso de prazo na tramitação processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 risco à saúde do custodiado em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Verificada a compatibilidade da duração do processo com sua complexidade e com os atos processuais praticados, aliada à designação de sessão do Tribunal do Júri e à ausência de demonstração de risco concreto à saúde do custodiado, afasta-se o excesso de prazo e mantém-se a custódia preventiva, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se