HC 661452 - DECISAO

HC 661452 - DECISAO

Houve perda do objeto do habeas corpus porque a autoridade judiciária de origem concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em favor do paciente em 27/5/2021, o que esgota a pretensão do writ; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Manoel Henrique Nascimento dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

Manoel Henrique Nascimento dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea a amparar a custódia cautelar
  2. 2 superveniente concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura que poderiam tornar o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do habeas corpus porque a autoridade judiciária de origem concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em favor do paciente em 27/5/2021, o que esgota a pretensão do writ; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.