HC 617478 - DECISAO

HC 617478 - DECISAO

Em vista da nova realidade fática, tendo o Juízo de primeiro grau relaxado a prisão cautelar do paciente, o habeas corpus fica prejudicado.

Parties
Paciente: Gean Marques da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Organização Criminosa Armada
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Organização Criminosa Armada

Case Brief

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Parties

Gean Marques da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na conclusão da instrução
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Em vista da nova realidade fática, tendo o Juízo de primeiro grau relaxado a prisão cautelar do paciente, o habeas corpus fica prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.