RHC 121202 - DECISAO

RHC 121202 - DECISAO

O pedido de colocação em liberdade tornou-se prejudicado pela soltura do paciente determinada em outro habeas corpus (HC n.117.157/CE, certificada no HC n.558.630/CE), razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado e não mais subsiste o objeto da ordem pretendida.

Parties
Recorrente: Paulo Roberto Bezerra da Silva Júnior; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Perda Do Objeto

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Parties

Paulo Roberto Bezerra da Silva Júnior

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 execução antecipada da pena e presunção de inocência
  3. 3 preenchimento de requisito de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de colocação em liberdade tornou-se prejudicado pela soltura do paciente determinada em outro habeas corpus (HC n.117.157/CE, certificada no HC n.558.630/CE), razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado e não mais subsiste o objeto da ordem pretendida.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.