HC 663159 - DECISAO

HC 663159 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — declaração da vítima de temor por sua vida, indícios de autoria e materialidade, histórico de condutas violentas e antecedentes — configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, inclusive nos termos dos arts. 310-313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ELIAS CRUZ DE OLIVEIRA; Vítima: CAROLIANE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP

Case Brief

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Parties

ELIAS CRUZ DE OLIVEIRA

Paciente

CAROLIANE

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — declaração da vítima de temor por sua vida, indícios de autoria e materialidade, histórico de condutas violentas e antecedentes — configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, inclusive nos termos dos arts. 310-313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.