HC 662910 - DECISAO

HC 662910 - DECISAO

Não ficou demonstrada, de forma evidente, desídia estatal ou demora injustificada no processamento do writ originário; os autos mostram atos processuais regulares (indeferimento liminar, pedido de reconsideração, pedido de desistência, intimação para regularização da inicial, remessa ao Ministério Público), de modo que não configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, e questões não examinadas pelo Tribunal estadual não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GERMAN AUGUSTO HOLGUIN CARDONA; Paciente: CAMPO ELIAS VILLA AMADOR; Paciente: EDISON RICARDO LONDONO ORTIZ; Paciente: JUAN JOSE GARZON ROZO; Paciente: MIGUEL ANDRES GONZALES DRADA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Impetrante/advogado: Claudio Sales Torres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem De Habeas Corpus Denegada (decisão Interlocutória No Stj)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Organização Criminosa, Extorsão Qualificada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Audiência De Custódia Organização Criminosa Extorsão Qualificada

Case Brief

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Parties

GERMAN AUGUSTO HOLGUIN CARDONA

Paciente

CAMPO ELIAS VILLA AMADOR

Paciente

EDISON RICARDO LONDONO ORTIZ

Paciente

JUAN JOSE GARZON ROZO

Paciente

MIGUEL ANDRES GONZALES DRADA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Claudio Sales Torres

Impetrante/advogado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem De Habeas Corpus Denegada (decisão Interlocutória No Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do writ originário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada, de forma evidente, desídia estatal ou demora injustificada no processamento do writ originário; os autos mostram atos processuais regulares (indeferimento liminar, pedido de reconsideração, pedido de desistência, intimação para regularização da inicial, remessa ao Ministério Público), de modo que não configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, e questões não examinadas pelo Tribunal estadual não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Recomenda-se à Corte estadual que imprima celeridade para a realização da sessão de julgamento do HC n. 0026690-72.2020.8.08.0000
  • Pedido de reconsideração prejudicado