HC 674758 - DECISAO

HC 674758 - DECISAO

Afirmou-se que a firme versão da vítima comprovou a utilização de arma de fogo no roubo e que a jurisprudência do STJ e do STF admite a configuração da majorante do emprego de arma sem apreensão/perícia quando a utilização é comprovada por outros meios, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WASHINGTON GALVAO MENDES; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Art. 157, § 2º, II, CP, Prova Testemunhal, Apreensão E Perícia De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Art. 157, § 2º, Ii, CP Prova Testemunhal Apreensão E Perícia De Arma

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Parties

WASHINGTON GALVAO MENDES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apreensão e perícia da arma para reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo
  2. 2 Valor probatório da palavra da vítima para comprovação da majorante
  3. 3 Ônus da produção de prova contrária pelo acusado

Ratio Decidendi

Afirmou-se que a firme versão da vítima comprovou a utilização de arma de fogo no roubo e que a jurisprudência do STJ e do STF admite a configuração da majorante do emprego de arma sem apreensão/perícia quando a utilização é comprovada por outros meios, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.