RHC 149597 - DECISAO

RHC 149597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: indícios da materialidade e autoria do roubo majorado em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo contra seis vítimas, informações sobre contumácia e periculosidade dos investigados que justificam risco à ordem pública, ausência de paralisação processual e proporcionalidade do tempo de custódia (cerca de 7 meses), de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: REGIS DE LEON DA ROSA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Por Fotografia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado +3 more

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Parties

REGIS DE LEON DA ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão
  3. 3 excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: indícios da materialidade e autoria do roubo majorado em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo contra seis vítimas, informações sobre contumácia e periculosidade dos investigados que justificam risco à ordem pública, ausência de paralisação processual e proporcionalidade do tempo de custódia (cerca de 7 meses), de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.