HC 642097 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade dos delitos e no histórico criminal do paciente, que evidenciam risco concreto de reiteração criminosa, e não há nos autos elementos que justifiquem a prisão domiciliar por risco de Covid-19.
- Parties
- Paciente: Diego Souza Lima; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Fundamentação Judicial, Recomendação CNJ 62, Risco De Reiteração Delitiva, Covid 19
Case Brief
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Parties
Diego Souza Lima
Paciente
Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva
- 2 risco de reiteração criminosa em razão do histórico criminal
- 3 possibilidade de prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade dos delitos e no histórico criminal do paciente, que evidenciam risco concreto de reiteração criminosa, e não há nos autos elementos que justifiquem a prisão domiciliar por risco de Covid-19.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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