HC 676027 - DECISAO

HC 676027 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar do mesmo objeto do HC n. 675.189, configurando reiteração de pedido, razão pela qual foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: a paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Manutenção Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

a paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 mesmo objeto de habeas corpus anterior (HC n. 675.189)
  2. 2 impossibilidade de conhecer por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar do mesmo objeto do HC n. 675.189, configurando reiteração de pedido, razão pela qual foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.