HC 651532 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença da Vara Criminal de Gaspar que condenou a paciente, mas lhe possibilitou recorrer em liberdade, eliminando o constrangimento alegado.
- Parties
- Paciente: NEUZI DE LIMA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Provisória, Substituição Por Medidas Cautelares, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
NEUZI DE LIMA SANTOS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
- 2 necessidade e adequação da custódia provisória
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença da Vara Criminal de Gaspar que condenou a paciente, mas lhe possibilitou recorrer em liberdade, eliminando o constrangimento alegado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Acolho o parecer ministerial.
- Julgo o habeas corpus prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment