HC 601609 - DECISAO

HC 601609 - DECISAO

Houve superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura; por isso o habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR MORAIS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Alvará De Soltura, Substituição Por Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Alvará De Soltura Substituição Por Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

JOAO VITOR MORAIS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de alvará de soltura
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura; por isso o habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimem-se.