HC 557069 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e por reiteração de pedido sobre matéria já analisada e alcançada por coisa julgada; não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a utilização da via mandamental para reexame de matéria probatória e de valoração das provas decidida pelas instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: SILVIO DE JESUS GERÔNIMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade, Ampla Defesa, Júri, Continuidade Delitiva, Concurso Formal, Revisão Criminal, Coisa Julgada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SILVIO DE JESUS GERÔNIMO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 nulidade do julgamento por ausência do réu na sessão do júri
- 2 reconhecimento de continuidade delitiva versus concurso formal
- 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e por reiteração de pedido sobre matéria já analisada e alcançada por coisa julgada; não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a utilização da via mandamental para reexame de matéria probatória e de valoração das provas decidida pelas instâncias ordinárias.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment