RHC 122591 - DECISAO

RHC 122591 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque o juízo de piso estendeu a ordem concedida no HC n. 117.157/CE e há alvará de soltura juntado no HC n. 558.630/CE, de modo que não subsiste o objeto do pedido de liberdade.

Parties
Recorrente: Ruan Castelo da Silva; Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

Ruan Castelo da Silva

Recorrente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por superveniência
  3. 3 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque o juízo de piso estendeu a ordem concedida no HC n. 117.157/CE e há alvará de soltura juntado no HC n. 558.630/CE, de modo que não subsiste o objeto do pedido de liberdade.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.